Em alguns países, como nos EUA, é comum que algumas empresas permitam que os clientes façam a devolução de produtos sem precisar dar uma justificativa, recebendo ainda todo o seu dinheiro de volta.
Existem até mesmo casos onde não existe nem prazo limite determinado para que a troca ocorra, é preciso apenas que o produto esteja em boas condições e possua a nota fiscal.
No Brasil as lojas não costumam estar abertas a políticas de devolução de compras, no entanto o CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê que o consumidor têm um prazo de até sete dias para devolver determinado produto e ser reembolsado em situações que a compra não tenha sido realizada em uma loja física.
Confira o Art. 49 do CDC e o Parágrafo Único que o sucede:
O objetivo principal do Código não se pauta em oferecer uma nova chance ao consumidor que efetuou a compra em um momento de impulso, mas proteger aqueles que são vítimas de ofertas enganosas, como em compras pela internet ou por catálogos.
Para evitar tal situação a recomendação é que se tenha bastante cuidado e consciência no momento de exercitar tal direito, uma vez que o processo que o envolve costuma ser muito burocrático. A desistência fica assim a cabo do consumidor que não se aproveitou do seu produto, obtendo desta forma o direito de se arrepender, uma vez que ele não é o que se esperava.
» Procedimento de devolução
Para solicitar a devolução de um produto e receber o dinheiro gasto de volta é necessário que o consumidor contate a empresa a respeito da desistência em um prazo de no máximo sete dias.
Em seguida o produto pode ser devolvido pessoalmente, pelos correios ou retirado por alguém da empresa em um local que o consumidor informará. É de responsabilidade da empresa fornecer meios práticos que viabilizem a devolução.
Caso a empresa se recuse a aceitar a troca ou dificulte o processo, o consumidor deve entrar em contato com o Procon para resolver tal pendência. E se até mesmo o Procon não for capaz de solucionar a questão deve-se recorrer à Justiça, através dos Juizados Especiais Cíveis, especializados em atender pequenas causas.
